Privacidade e dados pessoais
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1.1. Finalidade do Tratamento de Dados Pessoais
‍Darwin IA, em seu compromisso com a privacidade e proteção de dados pessoais, informa que os dados pessoais coletados ou recebidos durante a interação com nossos serviços incluem, mas não se limitam a, nome, sobrenome, informações de contato e preferências de compra e podem ser armazenados de maneira tanto estruturada como não estruturada em registros de conversas e outros formatos digitais.
A coleta e tratamento desses dados têm como principais finalidades:
- Fornecer e melhorar os serviços oferecidos ao Seu Negócio e/ou aos Clientes do Seu Negócio.
- Facilitar a gestão de relações comerciais e de suporte ao Seu Negócio e/ou aos Clientes do Seu Negócio.
- Realizar análises e melhorias na funcionalidade e segurança de nossos serviços.
- Cumprir com as obrigações legais aplicáveis.
Para a consecução dessas finalidades, Darwin IA pode compartilhar certos dados pessoais com provedores de serviços terceirizados que atuam sob estritos acordos de confidencialidade e seguindo nossas instruções explícitas. Entre esses provedores incluem-se, sem se limitar a, serviços de hospedagem, gestão de bases de dados e ferramentas de análise de dados (analytics), que desempenham um papel crucial no suporte e melhoramento de nossas operações.
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Darwin IA assegura que todas as transferências de dados são realizadas respeitando as leis de proteção de dados aplicáveis e com as salvaguardas adequadas, garantindo a segurança e confidencialidade dos dados pessoais de nossos usuários e de terceiros.

1.2. Dados dos Empregados do Seu Negócio
Ao aceitar a proposta, você nos autoriza a guardar seus dados pessoais de contato e os dados dos Empregados do Seu Negócio que nos forneça dentro de nossas bases de dados para fins de marketing, venda e atendimento ao cliente de nossos serviços. Seu Negócio é responsável por ter requerido previamente o consentimento para essa cessão e tratamento.

1.3. Dados dos Clientes do Seu Negócio
No caso dos dados pessoais dos Clientes do Seu Negócio, Seu Negócio é responsável por requerer o consentimento expresso dos Clientes do Seu Negócio para o tratamento e cessão de seus dados antes da interação com nosso serviço e/ou incluir no contexto um fluxo que requeira seu consentimento expresso para a coleta, tratamento e cessão.

1.4. Direitos dos Interessados
Na Darwin IA respeitamos a privacidade e os direitos em relação aos dados pessoais. Qualquer pessoa tem o direito de acessar, retificar, eliminar seus dados (direito ao esquecimento), limitar o processamento de seus dados, portar seus dados para outro serviço e se opor ao processamento de seus dados. Se desejar exercer qualquer um desses direitos, pode nos enviar um e-mail para DPO@getdarwin.ai e garantiremos que sua solicitação seja atendida conforme a legislação aplicável.

1.5. Delegado de Proteção de Dados (DPO)
Designamos um Delegado de Proteção de Dados (DPO) para assegurar que sempre manejamos os dados pessoais de maneira transparente, justa e segura, de acordo com as leis de proteção de dados. Se tiver alguma dúvida sobre como manejamos seus dados pessoais ou sobre nossas práticas de privacidade, pode contatar nosso DPO Ezequiel Sculli diretamente em DPO@getdarwin.ai.

1.6. Base Legal para o Tratamento de Dados
O tratamento de seus dados pessoais se baseia na necessidade de cumprir com nossas obrigações contratuais para com você, nosso interesse legítimo em fornecer e melhorar nossos serviços de maneira eficaz e o cumprimento das obrigações legais aplicáveis. Seu Negócio é responsável por obter o consentimento explícito dos titulares dos dados para o tratamento e cessão de seus dados pessoais antes de interagir com nosso serviço e/ou incluir no contexto um fluxo que requeira seu consentimento explícito para a coleta, tratamento e cessão de seus dados.

1.7. Uso de Decisões Automatizadas e Perfilamento
Na Darwin IA utilizamos decisões automatizadas e perfilamento com o fim de qualificar leads, segmentar clientes e perfilá-los para direcionar a agentes humanos que cumpram com as regras estabelecidas pelo Seu Negócio. Esse processo ajuda a garantir que a atenção e os recursos sejam alocados de maneira eficiente e eficaz. Seu Negócio, ao obter o consentimento, deve esclarecer os critérios utilizados para essas atividades, que devem ser coerentes com o contexto estabelecido pelo fluxo de interação. Isso assegura transparência e relevância no tratamento dos dados pessoais.

1.8. Atualização e Revisão de Nossa Política de Privacidade
Comprometemo-nos a revisar e atualizar nossa política de privacidade regularmente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados ou na legislação relevante. Recomendamos que reveja nossa política de privacidade periodicamente para estar informado sobre como protegemos as informações e os direitos dos titulares de dados pessoais.

2. Não exclusividade
O presente contrato celebrado não implica nenhum tipo de exclusividade para nenhuma das partes.

3. Disponibilidade e danos

3.1. Em caso de inconvenientes graves ou reiterados, Seu Negócio poderá rescindir o contrato sem nenhuma penalidade.

3.2. Seu Negócio reconhece que o software Darwin AI poderá sofrer contratempos e manter-se inacessível em virtude de operações de manutenção, problemas eletrônicos ou outros eventos que não estejam sob o controle de Darwin AI.

3.3. Darwin AI não se responsabiliza por nenhuma consequência, dano ou prejuízo relativo ao uso da Solução Darwin AI que seja consequência de contexto errôneo ou insuficiente fornecido pelo Seu Negócio ou de teste insuficiente fornecido pelo Seu Negócio ou por casos de uso que não tenham sido testados pelo Seu Negócio ou que, tendo sido testados e obtendo uma resposta indesejada, não tenha sido solicitado a Darwin AI a correção do contexto.

3.4. Darwin AI poderá, a qualquer momento, informando Seu Negócio via e-mail, suspender temporariamente, a seu exclusivo discernimento, o acesso à Solução Darwin AI por razões de segurança ou manutenção.

4. Independência das partes

4.1. As partes declaram para todos os efeitos que são entidades independentes e autônomas, de forma que o presente instrumento não cria nenhuma modalidade de vínculo entre ambas as partes, seja mandato, representação, associação, formação de grupo econômico ou outros.

4.2. Cada parte será a única e exclusiva responsável pelo pagamento de suas obrigações tributárias, de segurança social e trabalhistas.4.3. Cada parte será a única e exclusiva responsável por seus respectivos empregados, colaboradores e terceiros por ela contratados.

5. Notificações e comunicações
Todo envio de notificações judiciais ou extrajudiciais, informações, comunicações ou documentação deverá ser realizado exclusivamente por via de CORREIO ELETRÔNICO enviado a partir e dirigido às caixas postais denunciadas por cada parte no formulário de registro e nestes termos e condições, as quais sempre deverão ser originadas e recebidas em servidores como “gmail.com”, google apps, “yahoo.com” ou “yahoo.com.br” ou qualquer outro serviço fornecido por terceiros que não permita às partes a modificação dos e-mails enviados e recebidos, mesmo quando se utilize um domínio próprio. A existência da mensagem enviada e/ou recebida na caixa postal de qualquer das partes que cumpra com as condições mencionadas será prova suficiente de seu envio ou recepção pela contraparte. Tudo isso conforme os critérios da Lei Modelo de Comércio Eletrônico da UNCITRAL, sendo cada uma das partes pessoalmente responsável pelo correto funcionamento de seu servidor de antivírus, antispam e por ter espaço suficiente para receber tais notificações.
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